Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Demonstrativo dos Créditos Aicionais.pdf: por adm — última modificação 06/08/2024 15h47
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / 06/2024
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Termo de Inexigibilidade.pdf: por adm — última modificação 08/08/2024 16h39
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 002/2024
Termo de Inexigibilidade.pdf: por adm — última modificação 09/08/2024 11h12
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 009/2024
Termo de Inexigibilidade.pdf: por adm — última modificação 08/08/2024 16h39
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 001/2024

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